Termos de Uso

Ao acessar ou utilizar o NextDental, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a plataforma.

Estes termos regulam o uso do software de gestão odontológica disponibilizado pelo NextDental a consultórios, clínicas e seus usuários autorizados.

O NextDental é uma plataforma digital destinada à gestão de rotinas odontológicas, incluindo, entre outras funcionalidades: cadastro de pacientes, prontuário eletrônico, odontograma, agendamentos, orçamentos, planos de tratamento, registros clínicos, relatórios e ferramentas de apoio administrativo.

O serviço é prestado na modalidade de software como serviço (SaaS), com acesso via internet, conforme o plano e as condições comerciais acordadas com a clínica contratante.

O acesso à plataforma é realizado por meio de credenciais individuais vinculadas a um consultório ou clínica. Cada usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as ações realizadas em sua conta.

A clínica contratante é responsável por conceder perfis de acesso adequados (administrador, dentista, recepcionista, entre outros) e por revogar acessos de colaboradores que deixarem de atuar no consultório.

O usuário compromete-se a utilizar o NextDental apenas para:

• Finalidades legítimas relacionadas à gestão odontológica;
• Registro fiel e ético de informações clínicas e administrativas;
• Atividades autorizadas pela clínica e compatíveis com a legislação aplicável;
• Respeito ao sigilo profissional e à dignidade dos pacientes.

É vedado ao usuário, entre outras condutas:

• Compartilhar credenciais, permitir acesso não autorizado ou burlar mecanismos de segurança;
• Inserir informações falsas, fraudulentas ou em desacordo com a prática odontológica;
• Utilizar a plataforma para fins ilícitos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros;
• Realizar engenharia reversa, copiar, sublicenciar ou explorar comercialmente o software sem autorização;
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura ou interferir no funcionamento do serviço.

A clínica ou consultório contratante é responsável pelo conteúdo clínico e administrativo inserido na plataforma, pela obtenção das bases legais aplicáveis ao tratamento de dados de pacientes e pela conduta de sua equipe no uso do sistema.

Cabe à clínica garantir que profissionais habilitados realizem registros clínicos, orientem pacientes quando necessário e cumpram as normas do Conselho Federal de Odontologia (CFO), demais regulamentações da área da saúde e a legislação de proteção de dados.

O NextDental compromete-se a disponibilizar a plataforma com razoável esforço técnico, adotando medidas de segurança compatíveis com a natureza dos dados tratados, conforme descrito na Política de Privacidade.

O NextDental não substitui o julgamento clínico do profissional, não realiza diagnósticos e não se responsabiliza por decisões terapêuticas tomadas com base em informações registradas pelos usuários da clínica.

O software, marca, layout, documentação e demais elementos da plataforma são de titularidade do NextDental ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação aplicável. Nenhuma disposição destes termos transfere ao usuário direitos de propriedade sobre o sistema.

Os dados inseridos pela clínica permanecem de sua titularidade, observadas as condições contratuais de portabilidade e exportação previstas no serviço.

Funcionalidades, limites de uso, valores e forma de cobrança seguem o plano contratado pela clínica. Atrasos ou inadimplência podem resultar em restrição de acesso, conforme condições comerciais específicas.

O serviço pode passar por manutenções programadas, atualizações e melhorias. Interrupções não programadas serão tratadas com esforço razoável de restauração, sem garantia de disponibilidade ininterrupta.

O tratamento de dados pessoais e sensíveis de saúde é regido pela Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso para todos os efeitos.

Usuários e clínicas devem observar o dever de confidencialidade sobre informações de pacientes acessadas no sistema, mesmo após o término do vínculo com o consultório.

O NextDental poderá suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes termos, uso abusivo, risco à segurança, determinação legal ou encerramento do contrato com a clínica.

A clínica pode solicitar o encerramento do serviço conforme condições contratuais, observados prazos de exportação, guarda legal de registros clínicos e demais obrigações aplicáveis.

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente. A data da última revisão será indicada no topo desta página. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meios razoáveis, como aviso na plataforma ou contato com o administrador da clínica.

O uso continuado do serviço após a publicação de alterações constitui ciência das novas condições, salvo quando a lei exigir consentimento específico.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão dirimidas no foro da comarca do domicílio da contratante ou outro foro eleito em contrato específico, conforme aplicável.

A invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais disposições destes Termos de Uso.